O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) é o primeiro do Brasil a estar integrado simultaneamente com três sistemas diferentes do poder Judiciário: o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado; o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral.
A integração com o SAJ foi a primeira a ser realizada na época da implantação do SAJ-MP no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, em 2014. O SAJ é uma solução que vem sendo desenvolvida pela Softplan desde 1992 e é o principal colaborador para a implantação do processo digital na Justiça brasileira.
Por meio de tecnologias que agilizam e qualificam as atividades dos Ministérios Públicos, o SAJ-MP promove o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo órgão aos cidadãos. “Nosso foco está em proporcionar celeridade para colaborar com a produtividade do Ministério Público. As integrações são um ponto forte do SAJ-MP, justamente por resultar em maior produtividade e agilidade nas demandas processuais”, destaca o gerente de produto, responsável pelo SAJ Ministérios Públicos, Kleber Teixeira.
O SEEU é a plataforma que uniformiza a gestão de processos penais em todo o país. O MPMS realizou a integração com o Sistema em julho deste ano e na sequência, iniciou a execução da integração com o PJe Eleitoral. “Independentemente de qual é a integração, o usuário trabalha dentro do Sistema da mesma maneira, tanto em um processo eleitoral quanto em um processo penal. Ou seja, não precisa sair do SAJ para realizar a atividade fim”, reforça Teixeira.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação do MPMS, Paulo César Zeni, o fato de os três sistemas ‘conversarem’ entre si a partir do SAJ-MP não só representa um ganho de eficiência e produtividade como também é uma vantagem estratégica, especialmente do ponto de vista da inovação. “Nesse ambiente de múltiplos sistemas, é preciso olhar para a integração como o saneamento básico para evoluir a inovação e usar tecnologias mais avançadas. Quando a integração não funciona bem, não é boa, não se consegue ter um cenário favorável e propício à inovação e às ideias disruptivas”, afirma.
A partir do resultado positivo observado na integração com PJe, SAJ e SEEU, o MPMS planeja realizar também a integração com os sistemas dos Superiores Tribunais de Justiça e Federal. Na entrevista concedida ao SAJ Digital, o promotor Paulo César Zeni explica por que poder atuar em um ambiente único de trabalho, com todos os processos disponíveis, é primordial para o Ministério Público e um caminho sem volta.
SAJ Digital – Durante o Enastic Ministérios Públicos, você afirmou que o sucesso alcançado com a integração com o SEEU foi o que inspirou a busca por novas integrações. Esse foi realmente o ponto inicial para o MPMS se tornar o primeiro órgão estadual integrado simultaneamente ao SAJ, PJe e SEEU?
Paulo Zeni – Na verdade, quando nos interessamos em fazer a integração, já queríamos realizar também a integração com o PJe. Mas, por uma questão de prioridade, optamos por começar com o SEEU. Como funcionou bem, essa integração nos serviu de guia para a integração com o PJe.
SAJ – O MPMS detém uma relação muito íntima com a tecnologia. Isso traz mais vantagens do que desvantagens?
Zeni – Traz somente vantagens porque os processos são eletrônicos. O Mato Grosso do Sul trabalha com o processo eletrônico desde 2011. Ou seja, está perto de completar os 10 anos da implantação do processo eletrônico no Estado. Esse ambiente de processo eletrônico exige o investimento em tecnologia. Não investir acarreta perdas, em uma situação de inferioridade dentro do processo. Portanto, não é nem uma questão de vantagem ou desvantagem. A tecnologia, hoje, é inevitável e indispensável.
SAJ – É fato que há instituições com dificuldades em implantar tecnologia. Por que, na sua opinião, nem todas conseguem usufruir da tecnologia?
Zeni – Hoje, todo mundo consegue implantar tecnologia. Ninguém trabalha sem o uso da tecnologia. A questão é a qualidade da implantação e o nível de eficiência das ferramentas. Quando se usa uma ferramenta com qualidade inferior, perde-se produtividade e não há resolução dos problemas.
SAJ – Foi necessário transpor alguma resistência para tornar possível essas integrações no MPMS?
Zeni – Realizar as integrações foi até mais tranquilo do que eu esperava. No início, imaginava que haveria um cenário difícil a ser transposto, já que fazer esse tipo de integração é bastante trabalhoso. Exigiu bastante esforço, mas pudemos contar com o auxílio de Ministérios Públicos que já haviam se integrado ao SEEU, como o MPDF, e com o apoio do CNJ.
SAJ – Por que a integração entre sistemas é tão primordial?
Zeni – A integração é a forma como os sistemas conversam. O MPMS também trabalha com o STJ e o STF, portanto, é natural que seja feita a integração com os sistemas desses Tribunais também. Hoje, o acesso do MPMS é feito pelos portais desses Tribunais Superiores, ou seja, somos um usuário externo. O mesmo acontecia com a Justiça Eleitoral. Porém, há uma limitação e quando se trabalha com uma carga massiva de processos, a integração atende muito mais às necessidades do Ministério Público. Principalmente porque passamos a usar nosso próprio sistema para distribuir os processos e controlar a movimentação, por exemplo. Hoje, já é possível trabalhar dessa maneira com o SAJ do TJMS, o SEEU e o PJe Eleitoral.